20/11/2018
Para o advogado Erick Pereira, resultado eleitoral pode ser alterado até a diplomação dos eleitos
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Caso o TSE determine a contagem dos votos do candidato a deputado federal Kerinho (PDT), e o diplomado para o mandato seja Beto Rosado (PP), e não Fernando Mineiro (PT), o que poderá fazer Mineiro, que teve o nome anunciado pelo Tribunal Eleitoral como eleito? Juridicamente, poderia questionar e entrar com ação pedindo para tomar posse? De acordo com o advogado Erick Pereira, Doutor em Direito Constitucional, a eleição só termina com a diplomação dos eleitos. E no caso em questão, a eleição não havia sido encerrada, já que o candidato Kerinho, que teve a candidatura indeferida por 'falta de documentos' anexados ao registro, aguardava julgamento de recurso. Portanto, para Erick, a eleição ainda pode ter novo resultado. Como pode ocorrer com Mineiro e Beto Rosado.
