07/11/2018
Quem vazar informação na transição de governos pode ser punido
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Um alerta para os integrantes da comissão de transição do governo do Estado: se vazar informações estratégicas do Estado você pode ser...preso (??). Veja o que diz esse parágrafo do Artigo 4: 4º Sem prejuízo dos deveres e das proibições estabelecidos nos respectivos estatutos dos servidores públicos, os integrantes da comissão de transição deverão manter sigilo sobre os dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de responsabilização, nos termos da legislação específica. O decreto foi assinado pelo governador Robinson Faria, respeitando o direito ao sigilo de informações.
