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31/12/2015





Sethas decidiu suspender temporariamente funcionamento dos restaurantes populares para não incorrer em improbidade

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte não recomendou a suspensão do funcionamento dos restaurantes populares. Recomendou, sim, o cancelamento da licitação, que segundo o próprio MP apurou, seguiria com os vícios de gestões passadas. A operação do Ministério Público resultou na prisão de fornecedores que, segundo o próprio MP, teriam feito um combinado. Na gravação que foi levada a público, um dos fornecedores dizia que sempre que recebem tem que pagar ao governo. Quem já teria recebido esses "benefícios" em gestões anteriores, vez que ainda não foi feita licitação na atual? O Ministério Público recomendou que o Governo não contratasse mais as empresas investigadas. O MP recomenda. O Governo atende se quiser. E se não quiser? Corre o risco de ser denunciado pelo próprio MP, por improbidade administrativa. E foi assim que ocorreu no caso dos restaurantes populares. O MP recomendou suspender a licitação. O Governo poderia até fazer um aditivo para continuar atendendo. Mas, com as mesmas empresas investigadas? Então sem licitação e sem aditivo, como o Governo pagaria os fornecedores? Daí a decisão da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, de suspender "temporariamente" o funcionamento dos restaurantes. Caso decidisse pelo funcionamento, iria responder na justiça. E a decisão da Sethas será a de reabrir o processo de licitação, sempre em comum acordo com o Ministério Público.

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