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10/12/2015





Para o ministro Gilmar Mendes, STF tem que ter "cuidado" ao intervir em ato da Câmara

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Do ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre o envolvimento do Supremo no ato da Câmara, que aprovou, em votação fechada, a chapa alternativa para dar seguimento ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O STF foi provocado pelo PCdoB e através de uma decisão monocrática, do ministro Edson Fachin, mandou suspender o processo enquanto o plenário não define. "Eu considero que nós devemos ter muito cuidado na intervenção nesse tipo de matéria, para não virarmos uma casa de suplicação geral. Os temas têm que ser encaminhados no âmbito do Congresso. O tema é centralmente político e precisa assim ser tratado. Assim foi no caso Collor. O tribunal foi extremamente moderado na intervenção porque entendia que a matéria era decisivamente política", afirmou Gilmar Mendes antes da sessão do STF desta quarta. "Não considero em principio tarefa do STF editar normas sobre impeachment", completou o ministro em entrevista nesta quinta-feira.

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