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09/12/2015





Fachin suspende processo de impeachment mas juristas não acreditam que STF vá interferir em matéria interna do legislativo

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Agradecido à presidente Dilma Rousseff pela nomeação para cargo de ministro do STF, Edson Fachin determinou interrupção do processo de impeachment na Câmara, até o plenário do STF analisar o caso.  O pedido do PCdoB para anular a sessão que elegeu através de voto secreto - e não aberto como diz o regimento - e a formação da chapa alternativa pela oposição, será levado ao plenário do STF no próximo dia 16. A decisão de Fachin suspendeu a instalação da comissão especial que estava marcada para a tarde desta quarta. O que o ministro Fachin não levou em consideração foi o fato do STF não poder interferir em matéria interna da Câmara. E juristas afirmam que o Pleno do STF vai derrubar a decisão monocrática de Fachin após o Supremo ser "lembrado" em alto e bom tom que cada poder cuide do seu regimento. Há quem defina o efeito da decisão de Fachin como a chamada "melhora da morte". A melhora que chega para anunciar a morte....

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