03/12/2015
Desembargador Cornélio Alves manda processo da operação Dama de Espadas para o STF
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Da assessoria do Tribunal de Justiça do RN: O desembargador Cornélio Alves determinou hoje a remessa dos autos do processo referente à operação “Dama de Espadas” para o Supremo Tribunal Federal (STF). A medida atende a requerimento do Ministério Público Estadual e observa o exposto no artigo 102 da Constituição Federal que estabelece a competência da Alta Corte de Justiça para julgar processos nos quais os impedimentos ou as suspeições dos membros do Tribunal de origem tenham sido reconhecidos de forma expressa. O posicionamento do magistrado deve-se ao fato de não haver quórum mínimo, em função de alegações de suspeição no TJRN para a apreciação da matéria.
