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29/11/2015





Defeso da lagosta começa terça-feira

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A partir da próxima semana a lagosta entra na lista de produtos raros e caros. Começa nesta terça-feira, 1º de dezembro, no litoral brasileiro do Amapá ao Espírito Santo, o período de defeso da lagosta.  Durante o defeso, destinado à procriação, as espécies mais procuradas como a “Vermelha” (Panulirus argus) e a “Cabo Verde” (Panulirus laevicauda) não podem ser capturadas. O defeso vai até o dia 31 de maio de 2016 e os pescadores que desrespeitarem a regra, se flagrados pela fiscalização do Ibama, serão multados com aplicação que pode ir de 700 reais 100 mil reais, mais 20 reais por quilo do produto irregular. A infração ainda pode incluir prisão de até três anos. Durante o defeso restaurantes, bares, peixarias, distribuidoras de pescado e quaisquer outras empresas que comercializem lagostas devem declarar seus estoques do crustáceo ao Ibama.  O prazo para apresentar o documento preenchido é 7 de dezembro.  Os comerciantes também estarão sujeitos às multas aplicadas aos pescadores.  O formulário para a declaração pode ser solicitado por email pelo [email protected] .  Já as declarações preenchidas devem ser entregues no Ibama. Irregularidades deverão ser denunciadas ao Ibama RN pelo telefone (84) 3342-0426.

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