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08/10/2015





Câmara aprova projeto da Prefeitura de São Gonçalo que corrige distorções entre consumidores de energia

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Projeto da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, aprovado pela Câmara Municipal, vai diferenciar consumidores de energia.O projeto trata da Contribuição sobre o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CSIP), conhecida popularmente como a Taxa de Iluminação Pública.  Na mensagem enviada ao legislativo, o Executivo corrige distorções de uma Lei Complementar do ano de 2002 que não diferenciava o consumo residencial do consumo empresarial.  Em São Gonçalo, uma indústria de grande porte vinha pagando a mesma taxa de uma residência, independente do consumo.  Com a correção proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara, a partir de janeiro próximo quem consome mais energia vai contribuir com um valor maior pela taxa.    O novo projeto isentará consumidores de baixa renda, com uso mensal de até 60 kw/h, o equivalente a 36 reais, assim como os consumidores rurais, respeitando a capacidade de pagamento de cada um.

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