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22/09/2015





TSE adia para dia 29 julgamento de recursos das ações que afastaram Cláudia Regina da Prefeitura de Mossoró

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Os recursos dos processos contra a ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, que seriam julgados quinta-feira no TSE, ficarão guardados mais uns dias. O julgamento foi adiado para o dia 29, próxima terça-feira. São muitos processos julgados pelo TRE/RN para serem reavaliados pelo Tribunal Superior. E se o TSE decidir que o TRE errou em todos? O que poderá acontecer, depois que a ex-prefeita foi afastada, o então presidente da Câmara Francisco José Júnior assumiu interinamente a gestão, o TSE autorizou a realização de uma eleição suplementar, e o prefeito interino se candidatou e foi eleito? O Direito eleitoral diz que Cláudia volta. E o atual prefeito eleito? Sai. Mas volta à Câmara como vereador? Não, porque renunciou. Mas não foi eleito? Foi, mas a eleição perde o objeto com a volta da prefeita afastada. Seria esse o cenário caso o TSE decidisse anular tudo o que fez a justiça local, em primeira instância, e referendou o TRE do Rio Grande do Norte.

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