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15/09/2015





Procurador garante que reajuste dos servidores do MP não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal

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A Assembleia Legislativa votou hoje o projeto de lei do Ministério Público que resjusta em 6% os salários dos servidores do Ministério Público do RN. Ao Blog, o procurador-geral do MP, Rinaldo Reis, que acompanhou a sessão, garantiu que o reajuste já foi calculado, inclusive seu impacto, e que as medidas de contenção estão sendo tomadas em outras contas e rubricas para que os servidores não sejam afetados. Para Rinaldo Reis, o reajuste, retroativo a agosto, não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal pois não eleva o limite prudencial do MP.         

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