10/09/2015
Projeto de Fábio Faria visa proteger estados e municípios de novas despesas
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O deputado federal Fábio Faria (PSD) apresentou projeto que visa proteger estados, municípios e o Distrito Federal da responsabilidade sobre novas despesas e serviços que promovam impacto financeiro ou orçamentário nos entes federados. De acordo com o Projeto de Resolução, todas as matérias que tramitam na Casa deverão apresentar a estimativa desse incremento anual.
“O objetivo é que tenhamos transparência na discussão da matéria e evitemos mal-entendidos no momento da sua análise tanto nas comissões quanto em Plenário. Governadores e prefeitos não podem ser surpreendidos pela aprovação de projetos que proporcionam prejuízos ao equilíbrio orçamentário e financeiro dos seus estados e municípios”, justificou Faria.
A proposta foi apresentada à Mesa Diretora na quarta-feira e aguarda decisão da Presidência sobre as comissões em que tramitará.
