Kelps Lima reafirma que se for considerado culpado por fim das incorporações nas aposentadorias, reapresentará emenda

[0] Comentários | Deixe seu comentário.

O deputado estadual Kelps Lima (SD) repetiu há pouco, na 96 FM, o que declarou sábado ao Blog: Se for constatado que o que impediu os servidores públicos, para efeito de aposentadoria, incorporarem gratificações transitórias, foi a sua emenda que atualizou a Constituição Estadual, ele apresenta ainda hoje uma nova emenda à Assembleia Legislativa, alterando a anterior, e devolvendo o que seria o direito dos servidores. Porém, como tem certeza que a emenda que apresentar nesse sentido será considerada inconstitucional, o deputado convidou o Ministério Público para participar da audiência pública que promoverá hoje a partir das 14h30 na AL. Segundo disse ao Blog no sábado, Kelps repetiu hoje que o próprio Tribunal de Contas já havia considerado inconstitucional a sua própria súmula, que contrariava a Constituição Federal e garantia as incorporações. Kelps disse que se aparecer como culpado por prejudicar os servidores, apresentará a emenda, mesmo sabendo que “não é o mais correto, não é o mais adequado˜. Para a audiência pública foram convidados TCE, Governo, Ministério Público, sindicatos...