Prefeito Maurício Marques anuncia corte de 25% nos gastos do município de Parnamirim

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O prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, reuniu hoje, pela quarta vez em pouco mais de seis meses, o seu secretariado para discutir sobre cortes de despesas. Consequência do aumento nos cortes do governo federal, anunciado ontem pelo Palácio do Planalto. A intenção é adequar os gastos do Município à nova realidade da economia nacional, que tem reflexos tanto na arrecadação quanto nos repasses do governo federal. Marques anunciou a redução de 25% nos gastos com aluguel de tratores, caçambas e automóveis, serviços terceirizados, vale-alimentação, diárias, horas-extra, energia e telefone.  Também estão suspensas a todas as licitações para contratação de obras, compra de material de expediente e locação de serviços.  Coube ao secretário de Tributação, José Jacaúna, apresentar dados mostrando queda de 10,45% na arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), e de 9,85% no ITIV (Imposto sobre Transmissão Intervivos). Para o prefeito, "a situação dos municípios brasileiros é muito grave", e as medidas de contenção de gastos são necessárias e inadiáveis para garantir a manutenção de programas sociais, das obras de pavimentação em andamento, da abertura da UPA de Nova Esperança, dos programas habitacionais e de projetos inadiáveis como o saneamento básico. A esperança é que o aumento dos cortes do governo federal anunciado ontem, não venha a prejudicar as obras da terceira fase do esgotamento sanitário, que contempla os bairros de Nova Parnamirim, Emaús e Parque Industrial. Sobre o programa 'Minha Casa, Minha Vida', a Prefeitura havia retomado a entrega de 492 apartamentos do residencial Ilhas do Atlântico. "Enquanto o processo do Ilhas do Atlântico avança, a prefeitura trabalha em outra frente para acelerar a entrega do Residencial Ilhas do Caribe, outro empreendimento do Minha Casa, também com 492 apartamentos", disss Maurício. Em relação a salários, a Controladoria Geral do Município informou que a queda nos repasses do Fundo de Participação e de outros tributos compartilhados elevou os gastos com pessoal para um patamar acima do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo a administração tendo dispensado mais de 300 estagiários e contratados temporários no início do ano.  Por isso a Prefeitura vai acionar um mecanismo para elevar a arrecadação própria: vai mandar para o cartório de protestos os certificados da dívida ativa dos 100 maiores devedores.  Hoje, a dívida ativa do município chega a R$ 288 milhões