02/07/2015
Deputados aprovam em 1º turno proposta que reduz maioridade penal
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Do portal da Câmara Federal: Plenário aprova emenda que reduz maioridade penal em crimes hediondos Em nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos a 155, emenda que reduz a maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à PEC da maioridade penal (PEC 171/93) deixa de fora da redução da maioridade outros crimes, como roubo com causa de aumento de pena, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. Esses crimes constavam do substitutivo da comissão especial para a matéria, rejeitado na madrugada desta quarta-feira (1º). Após a votação da emenda, a sessão do Plenário foi encerrada.
