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20/05/2015





Deputado Ezequiel Ferreira propõe que 10% de imóveis populares do governo sejam reservados para idosos

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Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza está propondo que todos os programas habitacionais desenvolvidos pelo Governo do Estado reservem 10% de suas unidades para idosos a partir de 60 anos. De acordo com o projeto, a seleção dos contemplados seria feita a partir de um cadastramento na Secretaria de Habitação e Assistência Social (Sethas).  “A proposta não representa um maior desembolso de recursos nos programas de habitação popular, modificando apenas a forma de sua distribuição. Oferecer prioridade ao idoso na distribuição da casa própria é questão de justiça”, defende o presidente da Assembleia. “Nosso Projeto de Lei traz a garantia do cumprimento da legislação nacional e de moradia digna aos idosos. A proposta define a cota, mas com o zelo em beneficiar apenas os idosos com renda familiar inferior a um salário mínimo e que não sejam proprietário de nenhum imóvel”, explicou Ezequiel. Foto Eduardo Maia     

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