Relatório de José Agripino no projeto que visa combater corrupção em obras públicas é aprovado na CCJ

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Relator do projeto de lei que estabelece limite máximo de 25% para acréscimos ao valor inicial atualizado do contrato em todas as obras, serviços e compras da administração pública, o senador José Agripino (DEM) disse que, caso seja sancionada, a matéria combaterá a corrupção e evitará desperdício de dinheiro público. 

O projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), altera o parágrafo único do artigo 65 da Le de Licitações, e estabelece a porcentagem única de 25% do acréscimo do contrato.

 

Atualmente, a legislação admite reajuste de até 25% do valor inicial do contrato e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, os acréscimos permitidos são de até 50%. 

A matéria foi aprovada por 21 votos a favor e um contra pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá para a Câmara dos Deputados.

 

“Desde 1993, quando a lei foi criada, admite-se reajuste de até 50% em reformas de edifício e equipamentos. Entretanto, muitas permissividades ocorreram e a exceção virou regra. Da forma como a legislação está hoje, o planejamento fica fraturado e a proposta de preço fica excessivamente flexibilizada”, disse o relator José Agripino.

 

Senadores de diferentes partidos elogiaram o relatório do parlamentar potiguar e a autora do projeto agradeceu o apoio de José Agripino. “Agradeço a atuação brilhante do senador José Agripino, que foi fundamental para conseguir o apoio dos parlamentares”, destacou a senadora Ana Amélia. 

Fotos Mariana Di Pietro

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