06/03/2015
Lei determina divulgação de disque-denúncia de violência contra mulher
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Por unanimidade, a Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), um Projeto de Lei de autoria do vereador Felipe Alves (PMDB) e subscrito pela vereadora Júlia Arruda (PSB) que dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque Denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher. A iniciativa tem como objetivos contribuir para o enfrentamento às violações de direitos e consolidar o artigo 16 da Lei Maria da Penha, o qual diz que a violência é incondicionada pública (não depende de representação da vítima).
Felipe Alves falou sobre a importância da matéria ser aprovada na semana que antecede o dia 8 de março, Dia Internacional de Luta da Mulher.
"Essa feliz coincidência enriquece, e muito, o significado desta medida. Já existe projeto semelhante a este, mas com crianças. Assim, estamos incentivando a rede de serviços para combater violência contra a mulher na capital potiguar", destacou o parlamentar.
Ao final da sessão, o plenário deu parecer favorável à proposição do vereador Aquino Neto (PROS) que estabelece a instalação de banheiros químicos removíveis nos eventos ao ar livre promovidos pela Prefeitura de Natal.
"Trata-se de oferecer mais conforto e segurança para a população durante a realização de eventos públicos em nossa cidade. Além disso, existem muitas vantagens para o meio ambiente quando se opta pela utilização de banheiro químico".
