22/01/2015
Leis que autorizam empréstimo e criam fundo de reserva para depósitos judiciais publicadas no Diário Oficial
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, lei que autoriza o Poder Executivo, a contratar com o Banco do Brasil, operação de crédito no valor de até oitocentos e cinquenta milhões de reais.
Também no DOE a lei que cria o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais, a ser mantido junto à instituição financeira oficial, destinado a garantir a restituição dos depósitos ao Estado.
As leis foram aprovadas na sessão extraordinária desta quarta-feira.