Pauta-bomba: votação do Orçamento Impositivo ficou para a próxima semana

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Pelo jeito, a pauta-bomba da Câmara, que incendiaria o Congresso Nacional essa semana, foi adiado.

Numa reunião hoje do presidente da Casa, deputado Henrique Alves, com os líderes partidários, ficou acertado que a votação da PEC do Orçamento Impositivo será votada na próxima semana, e não mais agora.

 

A proposta, que desagrada o Planalto, obriga o governo federal a pagar as emendas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União.

 

Henrique defende a votação do texto aprovado pelo senadores sem alterações, pois as mudanças fariam a matéria voltar ao Senado, inviabilizando a aprovação da PEC neste ano.

Na semana passada, o presidente da Câmara comunicou aos ministros Aloísio Mercadante, da Casa Civil, e Ricardo Berzoini, das Relações Institucionais, sua intenção de concluir a votação da matéria antes de deixar a Presidência da Câmara, já que se comprometeu com os deputados ainda quando disputava a Presidência.

 

Pelo texto da PEC, o governo terá de pagar até 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior em emendas, desde que metade desse dinheiro seja voltado para a saúde. O texto base da PEC foi aprovado em 1º turno em maio deste ano, mas falta a votação de dois destaques. Um deles, apresentado pelo DEM e apoiado pela bancada da saúde, quer retirar da PEC os limites mínimos de recursos da União a serem investidos em saúde. Esses parlamentares preferem a definição dos limites por uma lei, como é hoje, por ser uma norma mais fácil de ser alterada.