11/08/2014
Assembleia Legislativa homenageia advogados
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A Assembleia Legislativa promoveu há pouco sessão solene em homenagem ao Dia do Advogado.
Momento em que o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, homenageou a categoria.
Eis o discurso:
Senhoras deputadas,
Senhores deputados,
Minhas senhoras,
Meus senhores:
Hoje é um dia de reverência. Hoje é um dia de reflexão. Hoje a Casa do Povo homenageia missionários da liberdade e da democracia.
Corações e mentes comprometidos com a igualdade celebram o Dia do Advogado e a Casa do Povo, guardiã da pluralidade e do contraditório, sente-se honrada em receber aqui, nomes ilustres do Direito de nossa terra.
A Casa do Povo irmana-se na lembrança saudosa de grandes profissionais que partiram deixando para as futuras gerações, o legado do saber e da obstinada opção pela Justiça acima da tirania. Pelo Direito igualitário como forma prática de sociedade justa.
Minhas senhoras,
Meus senhores,
Aqui estão experientes advogados, sejam homens maduros e outros mais jovens, que carregam no corpo e na alma as cicatrizes de batalhas muitas vezes desiguais, enfrentadas e vencidas pela coragem.
E é pela coragem que quero reforçar minha fala. Coragem que me impõe celebrar aqueles que batalharam por um Brasil livre e soberano, defendendo perseguidos políticos durante o longo e tenebroso período de trevas a assombrar o país durante a Ditadura.
A todos aqueles que enfrentaram a arrogância da repressão e ajudaram a salvar vidas que estavam perdidas para a clandestinidade e a morte iminente e impune, saúdo alguns nomes em nome de cada um:
Doutor Varella Barca, sinônimo de rebeldia e consciência social. Corajoso lutador pelos direitos humanos e pelas garantias individuais quando era missão arriscada se atrever a enfrentar o poder do arbítrio.
Com verdadeira emoção, cito dois verdadeiros Quixotes da resistência. O ex-deputado Roberto Brandão Furtado, contemporâneo e amigo do meu pai Clóvis Motta.
Um homem a quem muitas famílias devem a sua preservação. Roberto Furtado, na tribuna desta casa denunciando abusos e violências contra o ser humano.
Roberto Furtado percorrendo masmorras onde eram despejados cidadãos e cidadãs torturadas pelo pecado de pensar diferente, é uma biografia de coragem.
Paulo de Tarso Fernandes, o meu querido Paulo de Tarso Fernandes. Junto a Roberto Furtado, fez parte da bancada de combate à repressão, jovem ainda e brilhante como sempre, impetrando habeas corpus salvadores, incontestáveis pela argumentação lógica de preservação do homem diante da opressão.
Foram tantos, foram muitos. Mas homenagear Varella Barca, Roberto Furtado e Paulo de Tarso, é homenagear também aqueles que sofreram na carne os efeitos de um poder apartado da democracia, num tempo em que liberdade era palavra sussurrada, não cantada como um verso de canção cidadã.
Minhas senhoras,
Meus senhores:
Queria muito que aqui estivesse, para receber em mãos, a distinção que lhe é honrada em memória, o meu amigo, meu irmão de afeto e amizade, uma perda que Natal ainda não assimilou: Miguel Josino Neto.
Dói, dói muito lá dentro da alma, saber que Miguel Josino se foi e não voltará mais com o seu sorriso sempre aberto, a solidariedade incansável, a inteligência suprema, o carinho dedicado aos seus amigos e a todos os que, um dia, dele necessitaram do conhecimento e do apoio moral.
Saiba, meu querido Miguel, que você faz uma falta indescritível no coração da cidade, na paisagem humana do Rio Grande do Norte. Nossa convivência fraterna e franca, é uma lacuna diária em minha vida. Bom seria tê-lo aqui, confraternizando com os colegas, mas assim o destino não quis.
Com Miguel Josino Neto nesta hora, certamente estarão homens de valorosa contribuição para o exercício da advocacia no Rio Grande do Norte:
-Dr. Silvino Bezerra Netto
- Dr. Claudionor Telógio de Andrade, ex-secretário de Segurança Pública do Estado e sogro do meu amigo empresário Flávio Cavalcanti de Azevedo, casado com sua filha Maria Lúcia.
- Cito Dr. Francisco das Chagas Rocha, homem de notório saber jurídico, que tantos serviços prestou à Assembleia Legislativa, colaborando para o melhor andamento das atividades legislativas.
- Dr. Valdir da Silva Freire;
- Dr. Mário Moacyr Porto, unanimidade e traço de união entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba. Brilhante jurista, intelectual de notável brilhantismo;
- Dr. João Medeiros Filho;
- Dr. Francisco Ivo Cavalcanti;
-Dr. José Áureo Lins Bahia;
- Dr. Manoel Varella de Albuquerque.
- Dr. Hélio Xavier de Vasconcelos, paladino da liberdade;
E em nome de todos eles, o ex-deputado federal Djalma Aranha Marinho, protagonista de um dos mais importantes episódios da história política brasileira.
No auge da repressão, negou-se a votar a favor da cassação do deputado Márcio Moreira Alves. Djalma Marinho, orgulho potiguar, eternizou uma frase que é um libelo de valentia cívica: “Ao rei tudo, menos a honra.”
Minhas senhoras,
Meus senhores:
Temos aqui homens como o jovem André Augusto de Castro, revelação do Direito Eleitoral, os decanos Francisco Fausto de Medeiros, ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, colecionador de amizades e fiel seguidor da lei; Dr. Joanilson de Paula Rêgo, ponderada intransigência pela verdade e a Justiça; Paulo Eduardo Teixeira, ex-presidente da OAB, representante da nova geração com assento no Conselho Nacional de Justiça.
Cumprimento com alegria e respeito Dr. Eider Furtado, símbolo de capacidade e múltiplo talento. Grande advogado, brilhante escritor, gentleman e figura marcante de Natal; Carlos Roberto de Miranda Gomes. Esse é um nome que honra diversas gerações pela tenacidade, a lisura, a bravura em cada causa que se entrega, seja na atividade jurídica, seja na vigilância perene da preservação dos valores de nossa terra;
Minhas senhoras,
Meus senhores:
A força e a obstinação das mulheres se faz atitude na militância do Direito. Hoje, aqui, dois nomes do maior valor humano e profissional, merecem a nossa homenagem. A Doutora Maria Lúcia Maciel Gomes Neto, primeira mulher a presidir a Ordem dos Advogados do Brasil e a Procuradora-Geral da Casa do Povo, Doutora Rita das Mercês Reinaldo, para todos nós, seus amigos, para os servidores, do mais graduado ao mais humilde, a competente e dedicada Doutora Rita.
A elas, nossos mais sinceros cumprimentos e votos de novos e sucessivos êxitos em suas brilhantes carreiras;
Aqui há cidadãos que viveram intensamente a luta pela redemocratização do país, na militância do Direito ou na presidência da OAB, instituição comprometida com as causas mais nobres do país.
Cumprimento Dr. Adilson Gurgel de Castro, Dr. Armando Roberto Holanda Leite, ex-procurador regional federal; Dr. Joanilson de Paula Rêgo, que cito outra vez com satisfação, Dr. Odúlio Botelho de Medeiros, Dr. Valério Marinho, filho do saudoso Djalma Marinho, Dr. José de Ribamar Aguiar, e o atual presidente, meu amigo Sérgio Eduardo da Costa Freire.
Dirijo-me, com satisfação, a dois verdadeiros abnegados do Direito: Vicente Venâncio de Oliveira, ex-presidente da OAB, e o destemido Dr. Caio Graco Pereira de Paula, cidadão correto e incansável na defesa das melhores causas.
Minhas senhoras,
Meus senhores:
Um norte-rio-grandense honra nosso Estado hoje na mais alta corte trabalhista do país. Um homem pleno de cordialidade, uma figura humana que começou a conquistar a admiração e a amizade dos natalenses pelas ondas do rádio, como profissional impecável da Rádio Rural.
Ministro Emmanoel Pereira, receba esta homenagem e o nosso respeito. O senhor honra sua missão e dá continuidade ao seu longo trajeto, nas brilhantes figuras do seu filho Erick Pereira, nome respeitado além das nossas fronteiras, e do jovem Emanoel Campelo, integrante do CNJ.
Marcelo Navarro Vilar Ribeiro Dantas é uma daquelas pessoas universais. Herdeiro do inesquecível Dr. Múcio Vilar Ribeiro Dantas, é consegue contrariar a tese da unanimidade do genial escritor Nelson Rodrigues.
Marcelo Navarro, desembargador federal, é unanimidade inteligente. É um cérebro em permanente produção, o conhecimento pleno, a palavra em ritmo de melodia, a oratória empolgante e a cultura que o tornam, sem exagero, a maior figura de sua geração. Meu abraço, amigo Marcelo.
Minhas senhoras,
Meus senhores:
O trabalho desta casa tem batido recordes de eficiência, com aprovação cada vez maior de projetos e leis que melhoram a qualidade de vida dos norte-rio-grandenses.
Somente nós, parlamentares, não seríamos capazes de tal desempenho sem a competência de nossos advogados, justamente homenageados nesta sessão.
- Dr. Israel Ferreira Nunes Neto, Dr. Washington Fontes, Dra. Rita, liderando o trabalho e Paulo de Tarso Fernandes com a virtude impossível de ser adjetivada, de tão luminosa e intensa.
Minhas senhoras,
Meus senhores:
Na minha humilde opinião, ser advogado é ser guardião da liberdade, defensor da Justiça, é ser fiel à preservação humana; Ser advogado é navegar nos mares da legítima intransigência, a intransigência pela verdade intocável; é combater o pecado e compreender o pecador; é ser combatente armado de idealismo.
Finalizo esta manhã histórica, tendo a ousadia de citar um gigante brasileiro: Heráclito Sobral Pinto, que assim falou pouco antes de morrer: “Sou um velho que viu guerras impondo a violência a oprimir sonhos e vidas. Nunca deixem, jovens moços advogados de qualquer idade, a força apagar a luz da lei.”