Deputado Fábio Faria pede apoio da Câmara para aprovar PEC que garante rendimento a vítimas de violência

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O deputado federal Fábio Faria, segundo vice-presidente da Câmara, fez um pronunciamento nesta terça-feira para pedir apoio da Casa à PEC 368, que garante um auxílio no valor de um salário mínimo por mês às vítimas de violência. “O Estado brasileiro não deve ficar inerte a situações em que a vítima de crime fique desamparada no momento em que mais necessita da solidariedade estatal. Então, cabe a nós, representantes do povo, instituir mecanismo de assistência social para aqueles casos em que a vítima e a sua família não recebem benefícios do sistema previdenciário”, disse o deputado, lembrando que no Brasil, as famílias de presos que cometeram delitos já estão amparadas pelo Auxílio Reclusão. “Há muito que se questiona o instituto do auxílio-reclusão. A presente proposta não tem a intenção de excluir esse auxílio da árvore constitucional, que é assegurado às famílias daqueles que contribuem com a Previdência Social, mas busca proporcionar às vítimas e suas famílias os meios mínimos para uma vida digna”, concluiu o deputado.