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05/02/2014





TCE manda Prefeitura de Natal devolver dinheiro de diárias referentes a outra gestão de Carlos Eduardo

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O Tribunal de Contas do Estado condenou hoje a Prefeitura de Natal a devolver dinheiro pago por diárias em 2004. Quando o prefeito era....o de hoje: Carlos Eduardo. Segundo a assessoria de imprensa do TCE, a concessão de diárias sem a devida comprovação da destinação específica levou o Tribunal, através da Segunda Câmara de Contas, a considerar irregular o processo de Documentação Comprobatória de Despesa referente ao exercício de 2004 da Prefeitura de Natal, votando pelo ressarcimento aos cofres públicos da quantia de R$ 52.185,00. * O processo foi relatado pelo conselheiro Renato Costa Dias, na sessão desta terça-feira. Foram condenados a restituição, de forma individualizada, os seguintes responsáveis pela despesa, à época dos fatos: -João Felipe da Trindade (Secretário de Administração, Recursos Humanos e Financeiros) -José Eduardo de Almeida Moura (Secretário Adjunto) -Paulo César Medeiros de Oliveira Júnior (Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito) -Márcio Guedes Miranda (Secretário Adjunto) -Maria Aparecida de França Gomes (Secretária Municipal de Saúde).

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