Procurador de Justiça Rinaldo Reis é recebido pelo presidente da Câmara Henrique Alves

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O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima, acompanhado do atual presidente e da presidente eleita da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), respectivamente, Cesar Mattar e Norma Cavalcante, se reuniu nesta terça-feira, em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves. Os procuradores foram agradecer o empenho na concretização do 20° Congresso Nacional do Ministério Público, realizado no final dde dezembro em Natal. Henrique confirmou presença na posse da nova diretoria da Conamp, marcada para 18 de março, e ouviu de Rinaldo Reis, relato sobre o trabalho desenvolvido com vistas ao registro, licenciamento e intensificação da fiscalização sobre os chamados “ciclomotores”. * O Procurador-Geral de Justiça lembrou a Henrique a importância de dois projetos que tramitam no Congresso Nacional, que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transferindo para os estados a competência para registrar e licenciar os ciclomotores. A Câmara, por exemplo, analisa projeto sobre o tema do deputado Hugo Leal (Pros-RJ), autor também do projeto de lei que deu origem à Lei Seca. * O procurador Rinaldo Reis relatou o aumento no número de acidentes envolvendo as conhecidas “cinquentinhas”, alertou que sem o emplacamento muitos condutores se aproveitam da falta de identificação no veículo para a prática de assaltos e destacou que a regulamentação ainda geraria recursos para os municípios com a cobrança do registro e licenciamento, por exemplo.