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30/09/2013





Para o advogado Erick Pereira, não há motivo jurídico para impeachment da governadora Rosalba Ciarlini

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Para quem acredita que o que começou com uma tuitada do deputado Nelter Queiroz pode terminar em impeachment da governadora Rosalba Ciarlini...vale saber que a possibilidade emperra na questão jurídica. Pelo menos é o que avalia o advogado Erick Pereira, doutor em Direito Constitucional. Em entrevista ao JH no final de semana, ele explicou que, 'juridicamente', a governadora não tem o que temer em se tratando de perder o mandato. * “Não há fato específico e determinado que caracterize isto”, Segundo o advogado, a rejeição ao governo, como apontam pesquisas, já pode ser traduzido como um 'impeachment' dado pela população, o que poderá impedir que a governadora seja candidata à reeleição. * “Há no Rio Grande do Norte, hoje, um impeachment social. Você vê essa negativa, essa rejeição de um governo absolutamente desastrado, precisa apenas analisar os aspectos de aceitação. Não sei se há tempo de recuperação, não sei se há coragem de enfrentamento de reeleição", afirmou Erick, que disse não acreditar em 'impeachment jurídico'. * Na Assembleia, o deputado Fernando Mineiro chegou a dizer a membros da mesa diretora da Casa que iria pedir o impeachment da governadora, mas depois negou. Nelter começou pelo twitter e levou o assunto ao plenário da Câmara, mas só no discurso, sem formalizar o pedido. Em Mossoró, o juiz Cláudio Mendes Júnior também se pronunciou, na imprensa, sobre afastamento da governadora.

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