26/09/2013
Relatado por João Maia, projeto que beneficia microempresário é aprovado na Comissão de Desenvolvimento
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Relator de projeto que beneficia o microempresário, o deputado federal João Maia (PR) aprovou, na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara, o Projeto de Lei complementar nº 278/2013, que permite que o microempreendedor individual possa utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade. Atualmente, legislações estaduais ou municipais não permitem. Surante os cumprimentos dos colegas de Comissão, João Maia foi chamado de "ministro" pelo deputado Ubiali, de São Paulo, lembrando do período em que Maia assumiu interinamente o Ministério da Economia do Brasil. O Projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
