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24/09/2013





TRE decide que lista de candidatos ao cargo de Juiz Federal é "plenamente válida"

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O TRE decidiu hoje, à unanimidade do Pleno, pela manutenção da lista de advogados candidatos ao cargo de Juiz Eleitoral para mandato de 2 anos, na vaga de Verlano Medeiros, que conclui mandato em 26 de julho do próximo ano. A lista, encaminhada pelo TRE ao Tribunal de Justiça, foi questionada pela OAB, sob alegação que o Tribunal havia se antecipado, e que a lista só poderia ser registrada 6 meses antes do fim do mandato de Verlano, em janeiro próximo. * Para o Pleno, o Regimento do Tribunal é claro quando diz que o prazo para inscrição de candidatos é 'até 6 meses antes' do fim do mandato em questão, e com isso, considerou a lista "plenamente válida". O juiz eleitoral Verlano Medeiros vai tentar recondução e está inscrito. São 5 os candidatos: * 1- Verlano Medeiros 2- Fábio Sena 3- Marcos Lanuce 4- Horácio Oliveira 5- Gustavo Smith * Dos 5 nomes, o Tribunal de Justiça definirá uma lista tríplice e encaminhará ao Tribunal Superior Eleitoral. No TSE, a lista será analisada, homologada e encaminhada à Casa Civil da Presidência da República, para escolha da presidente Dilma Rousseff.

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