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19/09/2013





Inelegibilidade não impede que segunda colocada nas eleições de Baraúna assuma Prefeitura se Isoares for cassado

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Dúvida que ficou no ar com a decisão do juiz Herval Sampaio, que cassou os direitos políticos de Antônia Luciana, candidata à prefeita do PMDB e segunda colocada nas eleições de Baraúna, com pouco mais de 48% dos votos, contra pouco mais de 49% do prefeito eleito Isoares Martins (PR). Pois bem... A sentença do juiz torna Luciana inelegível pelos próximos 8 anos. E... No caso do prefeito Isoares ser cassado, quem assume a Prefeitura de Baraúna? O Blog publicou que não seria Luciana... Mas foi consultar fontes jurídicas. Pelo menos 3 fontes, sem nenhumqa ligação com o processo de Baraúna, deram a mesma informação. * Como a inelegibilidade de Luciana está em nível de zona eleitoral, e não foi apreciada nem confirmada pela Corte Eleitoral, no caso, o TRE,Luciana está apta a assumir a Prefeitura. E mais...além disso. A inelegibilidade de Luciana não impede sua posse porque, na linguagem específica da justiça, a cassação é "superveniente". Ou seja...posterior ao processo de cassação do prefeito.

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