Para advogado André Castro, twitter está liberado, mas sem ofensas

[0] Comentários | Deixe seu comentário.

O advogado potiguar André Castro, que entrou com recurso junto ao TSE, em defesa do ex-deputado Rogério Marinho, que foi multado por propaganda eleitoral fora de época por causa de postagem no twitter. E os demais usuários ficam livres para elogiar ou criticar os políticos na pré-campanha sem que isso possa configurar propaganda antecipada positiva ou negativa. Com esse precedente os pré-candidatos podem expor suas idéias em suas contas particulares sem temer multas por propaganda antecipada", explicou o advogado, lembrando que as acusações e calúnias postadas nas redes não estaeão liberadas. "Só lembrando que críticas, ainda que mordazes estão liberadas, mas, obviamente, calúnias e difamações não. É importante acrescentar que a decisão serve para outras redes sociais como o facebook, pois a idéia do TSE é a de que seguir alguém é ato voluntário, e assim a comunicação nesse ambiente não configura propaganda, que é ato externo. O próprio TSE definiu a decisão como divisor de águas" * Mas o que está liberado para twitter, face e outras redes sociais em que internautas aparecem como seguidores, ainda não está para Blogs. "Ainda precisa de provocação para que o TSE faça esse raciocínio chegar aos blogs, pois neles, ainda que o acesso seja também um ato voluntário, o cidadão procura outras informações, podendo ser alcançado pela propaganda sem voluntariedade.Não digo que o TSE não possa liberar os blogs, mas isso depende de outra prococação", disse o advogado.