03/08/2013
Leis de autoria do deputado Walter Alves entram em vigor
[0] Comentários | Deixe seu comentário.A Assembleia Legislativa promulgou duas leis do deputado-líder do PMDB, Walter Alves. Uma, que determina a inserção dos números de protocolos referentes a reclamações, solicitações de serviços e pedidos de informação nas faturas de serviços de água, luz e telefone. Agora, além das opções já apresentadas pelas prestadoras de serviços, os protocolos terão que vir nas faturas. A outra, obriga o Itep a incluir o tipo sanguíneo e fator RH nos novos documentos de identidade. A intenção é facilitar procedimentos de primeiros socorros em situações de resgate. Jpa publicadas no Diário Oficial, as leis já estão em vigor. “Com um documento oficial fornecido pelos órgãos oficiais, médicos, paramédicos e enfermeiros ganharão tempo e poderão realizar o procedimento com segurança, aumentando a probabilidade de salvamento", explicou o autor da lei.
