16/07/2013
Prefeito Carlos Eduardo veta projetos do presidente da Câmara e de dois vereadores
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O Diário Oficial do Município de Natal publica hoje os vetos do prefeito Carlos Eduardo a projetos de lei dos vereadores Fernando Lucena (PT), Franklin Capistrano (PSB) e do presidente da Câmara, Albert Dickson (PP). O projeto de autoria de Lucena e Capistrano, aprovado no último dia 5, “Dispõe sobre a colocação de assento nas Farmácias e Drogarias”. O prefeito justificou o veto pela 'inconstitucionalidade' da matéria. Já o projeto do presidente da Casa, vetado pelo prefeito, e também aprovado pelo plenário da Câmara no último dia 5, “Obriga os provedores de acesso à internet a fornecerem relação das páginas que hospedam, objetivando o combate à pedofilia”. O prefeito também justificou o veto pela 'inconstitucionalidade material' e 'afronta aos postulados da livre iniciativa e da liberdade econômica', de acordo com a legislação em vigor.
