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06/07/2013





Criado cargo de adjunto no Ministério Público do RN

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O governo acaba de criar, através de Lei Complementar, o cargo de Procurador-Geral de Justiça Adjunto. Como publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado:   “Art. 3º  Fica criado o cargo de Procurador-Geral de Justiça Adjunto, que o substituirá nos seus afastamentos e impedimentos de livre nomeação do Procurador-Geral de Justiça, escolhido dentre os Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça vitaliciados e que preencha os mesmos requisitos para a investidura no cargo de Procurador Geral de Justiça, exercendo ainda as funções previstas no art. 22 da LC 141, de 9 de fevereiro de 1996, que lhe forem delegadas”. (NR)   Nome cotado para o cargo: do promotor Jovino Pereira, nomeado para o cargo de diretor geral do Ministério Público, pelo novo procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis.    

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