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06/05/2013





Com sessão solene, Ricardo Motta homenageia a CLT pelos 70 anos de criação

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Por proposição do presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, a Assembleia Legislativa do RN homenageou hoje, em sessão solene, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - pelos 70 anos de criação. Motta lembrou a evolução e conquistas dos trabalhadores brasileiros após o decreto do presidente Getúlio Vargas, em 1º de maio de 1943. “O tempo mostrou que os juristas e legisladores da época estavam corretos, e que Getúlio Vargas tomou uma correta decisão, pois a CLT se revestiu da força como o principal instrumento regulador das relações entre o trabalho e o capital”, afirmou o parlamentar. “Imaginemos um Brasil onde a jornada de trabalho não tinha limites, sem descanso remunerado. A CLT alcançou uma longevidade que merece nosso aplauso e de toda a sociedade”, disse o deputado, citando como uma de suas referências o seu avô, João Francisco da Motta, que sempre 'manteve uma relação humanizada, de respeito e fraternidade com os seus funcionários e prestadores de serviço. “Sertanejo, sem muito estudo, apenas alfabetizado, o industrial João Motta trazia consigo de forma instintiva e até intuitiva o sentido de justiça social nos moldes do que traria, anos mais tarde, o trabalhismo e a CLT. Ele conseguiu estabelecer uma relação patrão e empregado, como se dizia na época, muito peculiar e pioneira. No Rio Grande do Norte, foi o primeiro empregador a estabelecer o sistema de participação nos lucros para os empregados a cada de fim de ano, chamado por ele de gratificação”, lembrou o neto-presidente.     Presidente do TRT da 21ª Região, o desembargador José Júnior Rêgo agradeceu a iniciativa da Assembleia:   “Obrigado pela Assembleia abrir estas portas para receber a Justiça do Trabalho e de todos os que lutam ao meu lado em defesa do justo direito do trabalhador potiguar, nesta homenagem à lei que promove a paz, o diálogo e a justiça social”, disse.   “ E que me desculpem os críticos que muitas vezes falam sem propriedade sobre o tema, mas ninguém pode diminuir o papel relevante desempenhado pela CLT, que protege e socorre o mais frágil e que sem as suas regras e os seus limites, teríamos sem dúvida muitas injustiças ao trabalhador”, disse o presidente do TRT, estendendo a homenagem;   “Aqui vai o nosso reconhecimento, o nosso apelo para que continuem firmes nessa luta. Aos trabalhadores do Brasil e ao povo do Rio Grande do Norte, faço aqui uma renovação de votos, reafirmando que a justiça do trabalho, a exemplo dessa Casa, estará sempre de portas abertas para ouvir a reclamação de todos que se acham preteridos em seus direitos”.   Sindicalistas, advogados, magistrados e as principais entidades que trabalham na defesa dos trabalhadores prestigiaram a sessão solene, realizada na manhã de hoje no plenário da Assembleia.   [caption id="attachment_65572" align="aligncenter" width="300" caption="Sessão solene na Assembleia (Fotos: João Gilberto)"][/caption] [caption id="attachment_65573" align="aligncenter" width="300" caption="Presidente do TRT-21 homenageado"][/caption]

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