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06/04/2013





Erick Pereira defende Banco Nacional de Perfis Genéticos criado pelo Ministério da Justiça

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Da coluna de Maurício Dias, na revista Carta Capital que está nas bancas, a defesa do advogado potiguar, Erick Pereira ao Banco de Perfis criado pelo Ministério da Justiça.   Violência: Perfis genéticos O governo criou o Banco Nacional de Perfis Genéticos, encarregado de armazenar “todas as informações genéticas de acusados e condenados criminalmente”. Embora tenha cercado a decisão de cuidados com a padronização de procedimentos técnicos e com a “garantia de respeito aos direitos individuais”, a decisão vai gerar controvérsias. Na defesa do Banco de Perfis Genéticos, o constitucionalista Erick Wilson Pereira expõe um forte argumento: “Na colisão de princípios merece prevalecer o interesse coletivo na proteção da sociedade”.   Instituição semelhante existe nos Estados Unidos. Lá utilizam não só o banco de dados, como também informam à sociedade os delitos praticados pelo cidadão catalogado. No Brasil, as informações servirão somente para investigação. Com isso, acredita-se que não haverá violação da intimidade. Os suspeitos de crimes, os condenados por crimes hediondos ou violentos de natureza grave contra a pessoa, no entanto, serão submetidos ao exame de DNA. *   Do Blog: O Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos e Perfis Genéticos foram criados há cerca de 15 dias De acordo com o decreto 7.950/2013, a Rede Nacional vai integrar os dados de DNA de todos os bancos genéticos dos estados. Por enquanto, são 15 os Estados registrados. O Rio Grande do Norte está fora. Eis os Estados que compõem a Rede de Bancos e Perfis Genéticos e mantêm bancos de DNA:   Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará, Bahia, Paraíba, Amazonas, Amapá, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.  

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