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27/03/2013





Para senador José Agripino, avanço das domésticas dará muito trabalho a advogados e à Justiça Trabalhista

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Dúvidas, dúvidas e mais dúvidas, tanto por parte de empregadores, quanto de empregados, na questão da aprovadíssima PEC das Domésticas. Que agora têm os direitos ampliados, como a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, pagamento de hora extra e de adicional noturno, além de FGTS obrigatório. E as dúvidas são de todas as situações. Ainda não explicado o caso de domésticas que moram no interior, por exemplo, e trabalham na capital, sendo obrigadas a morar na casa onde trabalham. O que passa a ser direito, e o que passa a ser dever? Questionei o senador José Agripino Maia (DEM) sobre o assunto e ele, assim como eu, apesar de ter aprovado a PEC, continua tentando tirar algumas dúvidas. Pois assim como eu, tem funcionários em casa, tanto em Natal quanto em Brasília. E assim como eu, e como muitos empregadores, paga além do salário mínimo. "Vou transformar o que pago a mais em horas extras. O que tem que fazer é regularizar isso", disse o senador José Agripino, afirmando que as dúvidas certamente serão tiradas aos poucos, nos próximos 30 dias.   Não tenho dúvida que, de Ana Maria Braga a um caderno especial d'O Globo, o assunto vai dominar", disse o senador, lembrando que os advogados trabalhistas e a Justiça do Trabalho também terão muito trabalho pela frente.   "Ao longo do tempo o mercado vai produzir o equilíbrio nas relações. Vai ter muito conflito. Entendo a aprovação da PEC como um avanço, mas todos vão ter muitos problemas", disse Agripino, acreditando que logo-logo uns manuais com explicações, tanto para patrões, como para empregados, deverão estar sendo produzidos e distribuídos. "As dúvidas tiradas irão minimizar as demandas judiciais. Mas, por enquanto, não se tem resposta para tudo. Só intenções", disse o senador.

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