Para o presidente Henrique Alves, Câmara não pode mais ser omissa em relação a vetos presidenciais

[0] Comentários | Deixe seu comentário.

O presidente da Câmara, deputado-potiguar Henrique Alves, está pra lá de decidido a mudar a cara do legislativo. E aos poucos...vai tentando... Nesta terça, Henrique anunciou que vai entregar ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, projeto de resolução que determina a votação de vetos presidenciais no prazo de 30 dias após o recebimento. Atualmente, é considerado o prazo de 30 dias após a leitura dos vetos em sessão do Congresso, e não a sua publicação no Diário Oficial. Passados os 30 dias, o veto passa a trancar a pauta. A proposta altera o Regimento Comum do Congresso Nacional.   “Esta casa não pode abrir mão, cometer a omissão que tem cometido com os vetos, seja de que presidente da República for, atual ou do passado... Os vetos não eram lidos, e as matérias não eram apreciadas. Mas nossa omissão passada não acontecerá mais. O que passou, passou. E a última palavra do Legislativo seja de votar os vetos.”   A proposta de Henrique foi apoiada por líderes partidários que definiram a posição do presidente como um “marco zero” para a análise dos vetos. A proposta deve ser entregue hoje a Renan.