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28/02/2013





Sindicato dos policiais federais reforça luta contra PEC que reduz poder de investigar do MP

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Com informações da Assessoria do Ministério Público:   PEC37: Federação e Sindicato Nacional da PF oficializam apoio ao MP   O Ministério Público ganha reforço na luta pela derrubada da PEC 37, que tramita no Congresso Nacional e visa reduzir o poder de investigação feita por promotores e que tem resultado em estouros de esquemas de corrupção com dinheiro público. O Sindicato dos Policiais Federais na Paraíba (Sinpef-PB) e a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) declararam apoio ao Ministério Público contra a PEC. O apoio oficial do sindicato e da federação ocorreu na sede do Ministério Público, em João Pessoa. “Apoiamos vocês contra a PEC 37, porque ela vai de encontro ao modelo que defendemos. A investigação policial leva em conta todos os conhecimentos humanos para suas ações e os delegados hoje se prenderam a uma carreira jurídica, por isso eles querem a exclusividade das investigações”, justificou o vice-presidente da Federação, Tércio Fagundes. “O que nos intriga nessa discussão estéril e desnecessária é a ânsia de definir quem vai conduzir as investigações”, lamenta o Procurador-Geral Oswaldo Trigueiro, acrescentando: “Não existe investigação sem o apoio das partes, da polícia e do Ministério Público. As investigações não andam separadas, ambas se completam e o resultado é sadio”. A Proposta de Emenda à Constituição 37 (PEC 37), de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), tem gerado polêmica e até revolta entre os MPs do País. A ementa acrescenta o parágrafo 10 ao artigo 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal.

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