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20/02/2013





AL derruba veto do governo a projeto de Walter Alves que visa reduzir fraudes na previdência

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O deputado estadual Walter Alves (PMDB) também saiu ganhando na questão dos vetos. Projeto de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de óbitos ao Ipern, e que foi vetado pelo governo, teve o veto rejeitado no plenário da Assembleia Legislativa. O projeto tem a intenção de reduzir o número de fraudes por pessoas que se utilizam da situação fiscal de pessoas com mortes não declaradas. “As fraudes ocorrem, sobretudo, em virtude da ausência de informação ao Ipern, uma vez que, sem a disponibilidade de dados atualizados acerca dos óbitos, não há como proceder ao cancelamento dos benefícios, que, assim, continuam a ser pagos mesmo após a morte do segurado. Tenho certeza que a decisão da Casa, de derrubar o veto governamental, consequentemente, manter o projeto, foi uma decisão sábia, pois só quem ganha com essa nossa iniciativa é o povo do Rio Grande do Norte”, disse o deputado.

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