01/02/2013
Ex-prefeito de Acari é condenado a um ano de detenção
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, acatou denúncia do Ministério Público Federal e decidiu, por unanimidade, condenar a um ano de detenção, o ex-prefeito de Acari, Juarez Bezerra de Medeiros. A pena imposta é por "irregularidades na execução de convênio firmado entre o Município e a União, através do Ministério da Integração Nacional, para construção de 30 unidades habitacionais no ano de 2003".
Segundo dados do inquérito, a Prefeitura atestou a conclusão das casas em março de 2003, mas uma inspeção física feita pela Caixa Econômica Federal, em outubro, comprovou que apenas 48,82% dos serviços haviam sido realizados.
O relator do processo foi o desembargador federal André Luis Maia Tobias Granja. Como o TRF5 é a última instância ordinária, o ex-prefeito terá que apresentar um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter o cenário.
Para ler a íntegra do Acórdão, CLIQUE AQUI
