25/01/2013
FPE garantido por mais 150 dias
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Governadores podem respirar aliviados, pelo menos nos próximos 4 meses...sabendo que vão receber os repasses do governo federal. Eis nota da coluna Radar, na Veja Online: Mais 150 dias
Ricardo Lewandowski acaba de dar uma decisão no caso do FPE (Fundo de Participação Estadual). Ele prorrogou o repasse dos recursos, obedecendo os critérios fixados pelo TCU, por mais 150 dias.
Ele ainda deixou claro que, caso o Congresso aprove uma nova lei para antes do prazo, passará a valer a nova norma, e não o cálculo fixado pelo TCU.
Lewandowski justificou sua decisão dizendo que a interrupção dos repasses poderia paralisar serviços públicos essenciais, o que não seria aceitável.
Por Lauro Jardim
