Morte de jogador faz MPT propor termo de ajustamento para garantir integridade de atletas

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A morte do jogador do Potiguar de Mossoró fez o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) convocar os clubes de futebol para propor a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar proteção à saúde e integridade física dos jogadores. O TAC foi planejado com base nos termos da Lei Pelé (Lei 9.615/98), que prevê obrigatoriedade de exames periódicos. Os clubes já foram notificados. Uma audiência está marcada para o dia 22 com presença de representantes do Ministério Público do Trabalho e dos clubes de futebol participantes da Primeira Divisão do Campeonato Estadual e da Federação Norte-Riograndense de Futebol. Além dos dirigentes, deverão participar da audiência os médicos de cada clube. * O procurador-chefe do MPT/RN, Rosivaldo da Cunha Oliveira, determinou que a denúncia fosse distribuída ao Procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, tendo sido instaurado o Procedimento Investigatório nº 00017.2013.21.000/5. Para a audiência também foi solicitada a presença do Auditor Fiscal do Trabalho, o médico Moizés Martins Junior, especializado em Medicina do Trabalho.