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20/12/2012





Em sessão extraordinária na sexta-feira, deputados vão apreciar projetos do Executivo

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Com projetos do Executivo para serem votados e a Assembleia Legislativa em recesso, coube à governadora Rosalba Ciarlini convocar a AL extraordinariamente.   “Os referidos Projetos de Lei versam sobre matérias de relevante interesse da população do Rio Grande do Norte, razão pela qual confio na eficiência da tramitação e, ao final, em sua aprovação por esse Legislativo Estadual”, disse a governadora em ofício encaminhado à Assembleia no final da tarde desta quarta-feira.   * Logo que recebeu ofício da governadora, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, convocou a Casa para sessão extraordinária às 10 horas de sexta-feira. Eis a convocação publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial:   EDITAL DE CONVOCAÇÃO O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.   FAÇO SABER que Excelentíssima Senhora Governadora do Estado, com o Ofício nº 149/2012-GE, de 17 de dezembro de 2012, nos termos do art. 42, § 6º, da Constituição do Estado, resolveu convocar extraordinariamente a Assembleia Legislativa, para apreciação dos Projetos de Lei encaminhados com a Mensagem nº 63-GE, que “Altera a Lei Estadual nº 6.038, de 20 de setembro de 1990, que reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco e dá outras providências”, com a Mensagem nº 64-GE, que “Altera a Lei Estadual nº 9.613, de 2 de fevereiro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2012”, e com a Mensagem nº 66-GE, que “Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S. A. e dá outras providências”.   Em consequência, convoco os Excelentíssimos Senhores Deputados para uma sessão extraordinária no próximo dia 21 de dezembro de 2012, às dez horas (10:00), para a deliberação acerca da convocação, conforme o art. 57, § 6º, inciso II, da Constituição Federal. Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte,  Palácio “JOSÉ AUGUSTO” em Natal, 19 de dezembro de 2012. Deputado RICARDO MOTTA Presidente * Do Blog - Sexta-feira, 21...é o dia do Fim do Mundo. Aguardaremos, pois, a apreciação das matérias do governo pelos deputados pouco satisfeitos com o Executivo...

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