Procurador Geral Manoel Onofre receberá Carlos Eduardo na segunda feira

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Do site do Ministério Público Estadual:   O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, recebe o prefeito diplomado de Natal, Carlos Eduardo,  na sede do Ministério Público Estadual, às 10h30 da próxima segunda-feira.   O chefe do MPRN, promotores de Justiça da saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, assistência social, investigação criminal, defesa do patrimônio público e os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOPs), vão apresentar ao prefeito uma radiografia com os principais problemas da capital. Os promotores também vão sugerir ações articuladas e planejadas do município para a próxima gestão. O documento que será entregue a Carlos Eduardo foi elaborado tendo como referencial o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público em defesa da sociedade e na efetivação da cidadania e dos direitos fundamentais.   Dentre os pontos a serem destacados pelo Ministério Público para o prefeito eleito estão: a reestruturação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo que hoje beira a falência; fortalecimento dos Conselhos Tutelares; estruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e destinação de recursos financeiros ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.   Também serão gugeridas a conclusão do plano municipal de saneamento básico de Natal; implementação e ampliação da coleta seletiva; reestruturação completa da URBANA; estabelecimento de uma política municipal de mobilidade urbana; investimento na qualificação e aumento das equipes de fiscalização da SEMURB; finalização do processo de regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs); revitalização do Parque da Cidade e implementação de seu plano de manejo; realização de obras de urgência para a recuperação da Praia de Ponta Negra; reestruturação da Funcarte; apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei para instituir a ficha limpa em relação aos servidores públicos municipais e não nomeação para cargos comissionados pessoas que já possuem condenações; anulação do edital e realização de nova licitação para a concessão de transporte público.   E ainda: realização de concurso público para o provimento de cargos das AMEs/UPA ou caso a Prefeitura opte pelo modelo de terceirização, contratação com OSCIPs que preencham efetivamente os requisitos legais; realização de auditoria no Natalprev para levantamento de débitos e retiradas de valores; ação concreta para remoção de obstáculos das calçadas; necessidade de abrigo público para o idoso no município; garantia de educação para as pessoas com deficiência, tanto em nível individual como coletivo; realização de concurso público para a rede municipal de saúde; apuração e providências em face do número excessivo de contratos emergenciais de terceirização de mão de obra; criação de unidades executoras em todos os CMEIs; estruturação do Procon Municipal; estruturação da Covisa.