09/12/2012
Assembleia vai votar projeto do TJ que beneficia clientes do "Minha Casa, Minha Vida"
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Projeto de Lei encaminhado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, deverá ser votado pela Assembleia Legislativa nessa semana que começa. O projeto, se for aprovado, vai reduzir as custas para o registro de imóvel adquirido através do programa Minha Casa Minha Vida. O pedido é para que tal redução seja estendida também aos valores referentes ao Fundo de Compensação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais e à Taxa de Fiscalização. A mensagem do TJ visa alterar a Lei nº 9.278/2009, que já acata as reduções que dizem respeito às custas e gratificações, mas não é expresso quanto à extensão deste benefício ao Fundo de Compensação. A iniciativa da proposta foi da Corregedoria de Justiça e o projeto foi aprovado por unanimidade no plenário do Tribunal de Justiça na semana passada.
