TRE garante diplomação do vereador eleito Paulinho Freire

[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Vereador eleito de Natal, o atual prefeito Paulinho Freire será diplomado no próximo dia 14 pelo TRE. A garantia foi dada hoje depois que o juiz eleitoral e relator, Verlano Medeiros, indeferiu decisão judicial e mandou arquivar o processo. De acordo com Verlano, a justiça condenou Paulinho Freire a inelegibilidade por 8 anos e pagamento de multa. "Mas não cassou o registro de candidatura", afirmou Verlano. A defesa do prefeito-vereador entrou com medida cautelar para garantir o registro, temendo que o juiz responsável pela diplomação entendesse que a justiça havia cassado seu registro.   O imbróglio se deu porque, anunciada a decisão judicial, o Ministério Público recorreu, por achar que a pena havia sido branda, pedindo também a cassação do registro. E como o recurso do MP ainda não foi julgado, o TRE entendeu que Paulinho Freire será diplomado.   Quanto ao processo de inelegibilidade, quando o MP devolver o caso ao TRE, caso o relator Verlano Medeiros entenda que deve manter a inelegibilidade, e caso o Colegiado vote assim, aí o vereador Paulinho Freire perderá o mandato.