Campanha de eleições diretas para presidente do TJ será lançada amanhã no Fórum do Poder Judiciário
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Será nesta sexta-feira no auditório da Justiça Federal, em Natal, o Fórum de Democratização do Poder Judiciário, que vai discutir, entre outros temas, a realização de eleições diretas para escolha de presidentes dos Tribunais de Justiça.
Inclusive durante o evento será lançada a campanha Diretas Já.
Sobre o assunto, quem deu entrevista ao Blog foi a juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar, presidente da AMARN.
Qual a importância de se ter eleições diretas para a escolha de presidente e vice-presidente de tribunais de justiça ?
Hadja Rayanne - O sistema de escolha dos presidentes de Tribunais vem se mostrando obsoleto e ultrapassado, na medida em que 93% dos magistrados, que são juízes de primeiro grau, não participam dessa escolha, embora sejam diretamente atingidos por ela. De fato, durante dois anos todos os magistrados são representados pelo presidente, sem ter tido qualquer participação nessa escolha. Hoje é quase consenso na magistratura que o sistema de rotatividade por antiguidade, adotado na maior parte dos Tribunais do país, está defasado e precisa ser revisto, permitindo o voto de todos os magistrados, sejam juízes ou desembargadores.
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Como seriam as eleições diretas ? Quem teria direito a voto?
Hadja Rayanne - Pelas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que estão tramitando, a escolha do presidente continuaria a ocorrer entre os desembargadores, mas pelo voto secreto de todos os juízes em atividade. Entendemos que o ideal seria que houvesse a possibilidade de que essa escolha recaísse sobre os juízes, à semelhança do que acontece com o Ministério Público. Mas, ainda assim, as PECs representam um considerável avanço em um ambiente que está totalmente fechado e avesso ao procedimento democrático. É preciso ressaltar que esse avanço representa melhorias não apenas para os juízes, mas para a própria sociedade, na medida em que vai funcionar como um instrumento de aprimoramento da gestão do Judiciário. Com isso, os juízes vão ter melhores mecanismos de diálogo e cobrança para que os recursos do Tribunal cheguem e atendam as comarcas mais longínquas e que não seja aplicados apenas no próprio Tribunal ou na capital como acontece em alguns casos. Democracia sempre remete à transparência e diálogo. Ganha não só o poder Judiciário e os juízes, mas a própria sociedade.
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Qual o maior problema na escolha atual para presidentes de tribunais?
Hadja Rayanne - Além de pouco democrático (já que 93% dos magistrados não votam) o atual processo traz a desvantagem de que, independente da vontade, vocação ou perfil do desembargador, ele chega à Presidência. Isso propicia um baixo influxo de desafio, na medida em que não é necessário a formação de um projeto de gestão capaz de convencer os colegas a votarem. A progressão é automática. Um outro ponto importante é que, como os juízes não participam dessa escolha, também ficam excluídos da gestão do Poder Judiciário. Por isso é muito comum que haja uma maior concentração da destinação de recursos aos Tribunais em detrimento da estrutura de primeiro grau (varas e comarcas), seja em estrutura física, funcionários etc.
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Esse assunto já vem sendo discutido pelas associações de magistrados. Como está a situação no Congresso Nacional ?
Hadja Rayanne - Atualmente existem três PECS tramitando junto ao Congresso Nacional, duas no Senado Federal (PEC 08/2012 do Senador Eduardo Suplicy/SP e 15/2012 do Senador Vital do Rêgo/PB) e uma na Câmara dos Deputados (PEC 187/2012 do Deputado Wellington Fagundes/SP). Todas tratam do tema com pequenas diferenças entre elas. É um projeto sonhado pela magistratura e que hoje tem reais chances de ser aprovado.
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O Fórum de Democratização do Poder Judiciário, a ser realizado aqui em Natal nesta sexta-feira, vai ter a presença de representantes da magistratura e também políticos ?
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Hadja Rayanne - O Fórum de Democratização do Poder Judiciário tem um caráter ímpar no Estado, pois não só congrega as três associações de magistrado do Estado (AMARN- Associação dos Juízes do Rio Grande do Norte, AJUFE- Associação dos Juízes Federais e AMATRA 21- Associação dos Juízes do Trabalho), como também tem uma feição política importante na medida em que contará com a presença de parlamentares, estando confirmados os deputados Henrique Alves, Fátima Bezerra e João Maia. Também presentes o senador Vital do Rêgo e deputado Wellington Fagundes, autores de Propostas de Emenda sobre o assunto. Também estarão presentes Colegas Presidentes das Associações de Magistrados da Paraíba, Ceará e Sergipe. Por fim, o presidente da AMB- Associação dos Magistrados Brasileiros fará aqui o lançamento oficial da campanha "Diretas Já". Tenho certeza que será um evento bonito e produtivo e esperamos discutir o que pode vir a ser um grande avanço para o Poder Judiciário, que oxigenado pela democracia, poderá evoluir como deseja e necessita o povo brasileiro.
Qual a importância de se ter eleições diretas para a escolha de presidente e vice-presidente de tribunais de justiça ?
Hadja Rayanne - O sistema de escolha dos presidentes de Tribunais vem se mostrando obsoleto e ultrapassado, na medida em que 93% dos magistrados, que são juízes de primeiro grau, não participam dessa escolha, embora sejam diretamente atingidos por ela. De fato, durante dois anos todos os magistrados são representados pelo presidente, sem ter tido qualquer participação nessa escolha. Hoje é quase consenso na magistratura que o sistema de rotatividade por antiguidade, adotado na maior parte dos Tribunais do país, está defasado e precisa ser revisto, permitindo o voto de todos os magistrados, sejam juízes ou desembargadores.
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Como seriam as eleições diretas ? Quem teria direito a voto?
