18/10/2012
MPF recomenda anulação parcial de alvará de construção de hotel na Via Costeira
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Do interino O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República José Soares, recomendou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) a revogação ou anulação parcial da licença de instalação e do alvará de construção do Hotel Ponta Negra Bay, na Via Costeira. O motivo é o fato de esses documentos autorizarem intervenções em uma área de quase 12 mil m2 pertencentes à União. A recomendação enviada ao secretário João Bosco Afonso prevê um prazo de 15 dias, após o recebimento, para que a Semurb informe se atenderá às orientações e comprove as providências adotadas para evitar a ocupação da área da União, localizada na Zona Especial Turística 2 (ZET2), que abrange toda a Via Costeira de Natal.
