Com dívida a receber, fornecedor denuncia Prefeitura de Gameleiras ao Ministério Público

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Advogados do Posto Padre Cícero, em Monte das Gameleiras, deram entrada na justiça contra a Prefeitura do município. Depois de protocolada ação no Forum de São José de Campestre - comarca que engloba Gameleiras - sob número 0000427-74.2012.8.20.0153, a denúncia foi protocolada ontem no Ministério Público Estadual, em Natal. O proprietário do posto de combustíveis cobra, na justiça, uma dívida da Prefeitura no valor de 170 mil reais. Anexados à ação estão vários cheques da Prefeitura, devolvidos pelo Banco do Brasil por falta de recursos. Os cheques estão com o carimbo das alíneas 11 e 12, que significa falta de fundos. Alguns já devolvidos mais de uma vez. Além dos cheques sem fundos, os advogados do Posto Padre Cícero entregaram ao Ministério Público e à Justiça de Campestre, outros cheques pré-datados para serem descontados em outubro, novembro e dezembro. Como determina a lei, o poder público não pode adiantar pagamento de serviços ainda não prestados, o que constata irregularidade do Município ao emitir cheques pré-datados. De acordo com a defesa do Posto Padre Cícero, houve tentativa, sem sucesso, de negociação para quitação da dívida. A ação, em plena campanha política, pode afetar a candidatura da prefeita Edinha, que disputa reeleição em Monte das Gameleiras. * O Blog tentou contato com a prefeita Edinha, mas o telefone fornecido pela assessoria do deputado Fábio Faria, aliado da prefeita, consta como "não existente". [caption id="attachment_49676" align="aligncenter" width="475" caption="Carimbo comprova devolução"][/caption] [caption id="attachment_49677" align="aligncenter" width="486" caption="Mais cheque devolvido"][/caption]