Agripino relata projeto de lei que cria 19 cargos para o TRT-RN

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A pedido do senador José Agripino (DEM), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocou em pauta o projeto de lei da Câmara dos Deputados que estabelece a criação de 16 cargos de analista e 3 de técnico judiciário para o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte. Para o presidente nacional do DEM, a aprovação do projeto de lei, relatado por ele no Senado, vai dar maior celeridade ao andamento dos processos analisados pelo TRT da 21º região. “O projeto é oportuno e relevante porque vai readequar o quadro permanente do TRT para dar uma estrutura mais ágil e aperfeiçoar a prestação jurisdicional do Tribunal. Além disso, as novas competências atribuídas aos Tribunais do Trabalho aumentaram as demandas trabalhistas e, consequentemente, a necessidade de mais servidores”, justificou Agripino.   Antes de ir para o Senado, a matéria foi aprovada por unanimidade pelas três comissões da Câmara: do Trabalho (CTASP); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça (CCJ).