29/08/2012
Decisão do STF contraria decisão do Tribunal de Justiça do RN
[0] Comentários | Deixe seu comentário.A decisão do Supremo, em favor da ex-prefeita de Montanhas, levanta o debate sobre o assunto em Natal. Recentemente a Câmara Municipal de Natal reprovou as contas do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), referentes ao exercício de 2008. Contas que haviam sido aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado. Mas, uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, anulou a sessão da Câmara e julgou que a competência nesse caso é do TCE, contrariando o que decidiu, no caso de Montanhas, o Supremo Tribunal Federal. A Câmara recorreu, mas o Tribunal de Justiça ainda não se pronunciou.
