27/06/2012
Ex-servidora do Meios ganha na justiça e recebe hoje seus direitos trabalhistas
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Decisão do Tribunal Superior do Trabalho, proferida pela Ministra Maria de Assis Calsing, beneficia uma servidora do Meios e obriga o governo do Estado a pagar todos os seus direitos.
A decisão abre jurisprudência e anima os mais de 200 funcionários que estão lutando pelos direitos desde que o governo decretou fim de contrato com a Ong.
A funcionária que recebeu o que lhe era devido, segundo o TST, foi Damiana Maria da Silva.
Ela vai hoje, às 11 horas, à sede da Justiça do Trabalho, em Natal, acompanhada do advogado José Luiz Vitor Neto, levando o alvará judicial para saque.
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Eis o despacho do juiz do Trabalho da 4ªVara liberando o pagamento, já depositado pelo Estado:
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21º REGIÃO
Proc. nº 79800-75.2011.5.21.0004 (RTOrd)
CERTIDÃO
CERTIFICO E DOU FÉ que houve repasse do valor devido ao reclamante, fl. 210, bem como recolheu o valor da Contribuição Previdenciária, fl. 209. Nesta data, faço os autos conclusos a(o) Exmo.(a) Sr(a) Juiz(a) desta 4ª Vara do Trabalho.
Natal, 20 de junho de 2012.
HUGO ALDO PORTO BARRETO
Diretor de Secretaria
D E S P A C H O
Vistos, etc...
Tendo em vista os termos da certidão supra, notifique-se o reclamante, através de seu Ilustre Patrono, para que venham receber o que lhe é devido.
Após, arquivem-se os autos com baixa no Sistema.
Natal, 20 de junho de 2012.
